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waldomelazzo @ 01:59

BRASÍLIA - Apesar de o Palácio do Planalto ser contra, a base governista ajudou a aprovar nesta terça-feira, na Câmara, as duas mudanças aprovadas pelo Senado dentro da medida provisória 440 e que amplia os gastos com reajustes do funcionalismo público federal. A Câmara aprovou as propostas que beneficiam cerca de 1.700 auditores da Previdência Social, que passarão a integrar oficialmente o quadro da Receita Federal, e ainda técnicos intermediários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mesmo sem serem pesquisadores poderão atingir o topo da carreira de Estado.

" Quero alertar que as mudanças na remuneração dos servidores, se aprovadas, trarão vício de inconstitucionalidade, porque só quem pode propor despesa é o presidente da República "


A MP já tinha sido aprovada pelo Senado na semana passada, e voltou à Câmara porque foi alterada. A MP 440 beneficia 91.308 servidores civis, entre ativos e inativos, e o custo é de cerca de R$ 20 bilhões até 2011. O impacto previsto pelo Ministério do Planejamento, em sua edição, era de R$ 1, 9 bilhão em 2008; R$ 4,7 bilhões em 2009; R$ 6,6 bilhões em 2010; e de R$ 7,2 bilhões em 2011.

Do Melhor Linkk | del.icio.us

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